termos de serviço

aceitação

ao acessar ou usar os serviços da aevia (inclui aevia.network, aevia.video, o protocolo subjacente e qualquer superfície identificada como operada pela aevia llc), você aceita estes termos e a acceptable use policy e a política de privacidade, que são incorporadas por referência. se não concorda, não use.

elegibilidade

você declara ter idade mínima aplicável conforme aup §3, não estar localizado em jurisdição sob sanções compreensivas ofac (aup §8), não estar listado na specially designated nationals and blocked persons list, e ter capacidade legal para celebrar este contrato. se você usa a aevia em nome de pessoa jurídica, declara ter autoridade para vincular a entidade.

conta e responsabilidade

a conta aevia é ancorada em uma wallet operada via privy. você é responsável por proteger as credenciais associadas à sua wallet e por todas as ações executadas a partir dela. a aevia não pode reverter transações on-chain, recuperar chaves perdidas ou desfazer assinaturas criptográficas. perda de acesso à wallet significa perda de capacidade de assinar futuros manifestos — conteúdo previamente ancorado permanece no ipfs e na base l2.

conteúdo do usuário: propriedade e licença

você retém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na aevia. você nos concede, pelo tempo de operação do serviço, licença não-exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável, limitada às seguintes finalidades: (i) armazenar e replicar o conteúdo via provider nodes para cumprir seu manifesto; (ii) transmitir o conteúdo a usuários finais que o solicitem; (iii) exibi-lo em superfícies editoriais (feed, ranking) quando elegível conforme aup. a licença termina automaticamente se você excluir a referência canônica — ressalvado que o conteúdo on-chain e no ipfs permanece imutável por design.

você declara que possui os direitos necessários para conceder esta licença e que o conteúdo não infringe direitos de terceiros.

uso proibido e conteúdo excluído

o uso do serviço está sujeito à acceptable use policy. ao aup rege o que o protocolo não amplifica e como respondemos a abusos. violações podem resultar em perda de subsidy, desindexação, suspensão ou terminação conforme §7.

propriedade intelectual e takedowns

procedimentos dmca (17 u.s.c. §512) e notice-and-action (dsa, (ue) 2022/2065) estão descritos na aup §4 e §5. “aevia”, “aevia.network”, “aevia.video” e o wordmark são marcas da aevia llc. licenças de código-fonte (apache-2.0 para contracts/protocol-spec, agpl-3.0 para clients, mit para design system) estão em LICENSES.md.

terminação

você pode parar de usar a qualquer momento; manifestos previamente ancorados permanecem no ipfs e na base l2 por design. a aevia pode suspender ou terminar seu acesso a subsidy, ranking e feed por violação material de aup, por reincidência dmca conforme política de strikes (aup §4), por obrigação legal, ou a critério próprio após aviso prévio razoável (exceto em casos de conteúdo criminal que exija ação imediata).

disclaimer de garantia

o serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. a aevia rejeita, na máxima extensão permitida por lei aplicável, todas as garantias expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a propósito específico, título e não-infração. a aevia não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou seguro contra perda de dados. blockchain, ipfs e p2p são tecnologias novas — você assume o risco tecnológico.

limitação de responsabilidade

na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da aevia llc, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes por qualquer causa agregada não excederá o maior valor entre (a) usd 100, ou (b) o total efetivamente pago por você à aevia nos 12 meses anteriores ao evento. em nenhuma hipótese a aevia será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos, ou por lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação ou qualquer dano que a aevia não poderia razoavelmente prever.

indenização

você concorda em indenizar e manter a aevia llc isenta de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) conteúdo que você publicou; (ii) violação destes termos ou da aup; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) uso indevido do serviço.

resolução de disputas e renúncia a ação coletiva

disputas decorrentes destes termos são resolvidas por arbitragem individual vinculante conforme aup §10, regida pelo federal arbitration act (9 u.s.c. §§1–16) e administrada pela aaa sob regras de arbitragem comercial, sediada em wilmington, delaware. você renuncia a julgamento por júri e a ações coletivas. opt-out disponível dentro de 30 dias após primeiro uso, enviando e-mail a contact@aevia.network com assunto arbitration opt-out.

lei aplicável e foro

estes termos são regidos pela legislação do estado de delaware, estados unidos da américa, com exclusão de suas normas de conflito de leis. disputas não submetidas a arbitragem (ex: ações de propriedade intelectual) são resolvidas nas cortes estaduais ou federais localizadas em delaware, e as partes consentem em tal jurisdição. a convenção de viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (cisg) não se aplica.

modificações destes termos

podemos modificar estes termos. mudanças materiais entram em vigor 30 dias após publicação, dando tempo para você sair se não concordar. mudanças não-materiais (como correção de redação ou atualização de endereços) entram em vigor na publicação.

integralidade, severabilidade, cessão

estes termos, juntos com a aup, a política de privacidade e qualquer adendo publicado, constituem o acordo integral entre você e a aevia llc sobre o serviço, e substituem qualquer acordo anterior. se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. não-exercício de direito não implica renúncia. você não pode ceder seus direitos sob este acordo sem consentimento escrito da aevia; a aevia pode ceder livremente.