acceptable use policy

o que a aevia não amplifica

os itens a seguir são excluídos de subsidy do persistence pool, de ranking algorítmico e de feed curado. não são uma lista de ‘conteúdo proibido’ — são uma declaração de como o protocolo dirige seus recursos econômicos e editoriais.

1. [a]pornografia e conteúdo sexualmente explícito
2. [b]qualquer sexualização de menores — tolerância zero absoluta; reporte à ncmec cybertipline conforme 18 u.s.c. §2258a
3. [c]conteúdo íntimo não consentido (ncii), incluindo deepfakes sexualizados — conforme shield act (15 u.s.c. §6851)
4. [d]apologia celebratória de violência, terrorismo ou dano físico a pessoas
5. [e]apologia celebratória de aborto
6. [f]ocultismo, satanismo e feitiçaria como prática
7. [g]apologia de uso recreativo de drogas ilícitas
8. [h]discurso de ódio acionável contra qualquer grupo — incluindo cristãos, judeus, muçulmanos, ateus e quaisquer outros

idade mínima

a aevia não é direcionada a menores de 13 anos, conforme coppa (15 u.s.c. §6501). para residentes no espaço econômico europeu, a idade mínima é 16 anos, conforme art. 8 gdpr. para residentes no brasil, a idade mínima é 13 anos com autorização parental e 18 anos sem, conforme art. 14 lgpd. se descobrirmos dados pessoais de menor abaixo da idade mínima aplicável, esses dados são deletados.

digital services act — notice & action

para usuários no espaço econômico europeu, a aevia opera um canal de notice-and-action conforme art. 16 do regulamento (ue) 2022/2065 (dsa). notificações de conteúdo ilegal devem ser enviadas para contact@aevia.network com assunto dsa notice e conter: razão legal alegada, localização do conteúdo, identidade do notificante (quando exigível) e declaração de boa-fé. respondemos em até sete dias úteis com justificativa fundamentada quando a decisão não for favorável, conforme art. 17. nosso relatório anual de transparência será publicado em /transparency a partir da primeira janela elegível.

postura sob section 230

a aevia modera distribuição — ranking, subsidy do persistence pool, feed surfacing — com critério editorial público e explícito. a aevia não assume responsabilidade pela acurácia, legalidade ou caráter do conteúdo gerado por usuários. usuários são os publishers dos próprios manifestos.

essa postura invoca imunidade sob 47 u.s.c. §230(c)(1) e proteção good samaritan sob §230(c)(2)(a). nada nesta política transforma a aevia em publisher do conteúdo alheio; descrever o que não amplificamos é exatamente o exercício da moderação que a seção 230(c)(2)(a) protege.

sanções e jurisdições excluídas

os serviços da aevia não estão disponíveis para residentes, entidades ou operadores localizados em jurisdições sob sanções compreensivas dos estados unidos (office of foreign assets control — ofac), incluindo mas não limitadas a cuba, irã, coreia do norte, síria e regiões ocupadas da ucrânia. também excluídos pessoas e entidades listadas na specially designated nationals and blocked persons list. uso em violação destas restrições pode resultar em bloqueio imediato e reporte às autoridades competentes.

privacidade e dados pessoais

o tratamento de dados pessoais é regido pela política de privacidade da aevia, que cobre ccpa/cpra (california), gdpr (ue), lgpd (brasil) e direitos de sujeito de dados associados. a aevia llc não vende dados pessoais na definição ccpa.

resolução de disputas e renúncia a ação coletiva

qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente desta política ou do uso dos serviços da aevia será resolvida por arbitragem individual vinculante, conduzida pela american arbitration association (aaa) sob as regras de arbitragem comercial, sediada em wilmington, delaware, em idioma inglês. você e a aevia renunciam expressamente ao direito a julgamento por júri e a participar de ação coletiva ou arbitragem coletiva como representado ou representante. esta cláusula é regida pelo federal arbitration act (9 u.s.c. §§1–16). opt-out dentro de 30 dias após primeiro uso do serviço, enviando e-mail para contact@aevia.network com assunto arbitration opt-out.

limitação de responsabilidade e garantia

os serviços da aevia são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantia expressa ou implícita de adequação, disponibilidade, ausência de erros ou não violação. na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da aevia llc, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes por qualquer causa agregada, contratual ou extracontratual, não excederá o valor total efetivamente pago pelo usuário à aevia nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou usd 100, o que for maior. em nenhuma hipótese a aevia será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes.

indenização

o usuário concorda em indenizar e manter a aevia llc isenta de qualquer reclamação, demanda, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionadas a: (i) conteúdo publicado pelo usuário; (ii) violação desta política ou dos termos de serviço; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) uso indevido dos serviços.